Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Isonomia garante pagamento de gratificação

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

PF invade Fórum de Catanduva para devolver processos

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.